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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:36

Juízes de SP limitam uso de tornozeleira eletrônica

A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:49

Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:46

TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia

Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00

Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:03

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:07

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:21

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 10:44

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

, deu caráter normativo à decisão, ela alcança todos os servidores da Justiça do Trabalho na mesma situação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:10

Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 12:03

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:04

A intervenção do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais: a saúde como corolário da Justiça

, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:03

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:22

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

hierárquica sob o prisma do Direito Administrativo é gerada em face do dever de obediência do
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:20

A cidadania na contemporaneidade brasileira

humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2019 - 11:30

Uber deverá recadastrar motorista que havia sido excluído em razão de inquérito policial

concessão de oportunidade para exercício de defesa fere o dever geral de informação, configurando ato abusivo.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47

Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:19

Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado

Para a turma julgadora, a loja tinha o dever jurídico de conferir os documentos do portador do

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 39413

A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.

Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

, deu caráter normativo à decisão, ela alcança todos os servidores da Justiça do Trabalho na mesma situação.

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a

civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil

, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de

hierárquica sob o prisma do Direito Administrativo é gerada em face do dever de obediência do

humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da

concessão de oportunidade para exercício de defesa fere o dever geral de informação, configurando ato abusivo.

São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever

Para a turma julgadora, a loja tinha o dever jurídico de conferir os documentos do portador do

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